NOTA PÚBLICA
DESAGRAVO AO EXMO. SR.MINISTRO JOAQUIM BARBOSA
PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS –
ANAMAGES, vem a público externar sua insatisfação pela falta de decoro e de
respeito ao PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em razão da conduta
antiética do Exmo. Sr. Deputado Federal André Vargas (PT-PR) durante a
solenidade de abertura do ano legislativo.
A Constituição da República acolheu a tripartição de
Poderes, atribuindo aos Chefes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do
Poder Judiciário o mesmo status de mandatários da Nação.
Se o ilustre Deputado, como publicamente tem se
manifestado, discorda do julgamento da AP 470, popularmente chamada de processo
do mensalão, é um direito seu. Mas, o seu entendimento pessoal, não o autoriza
a afrontar a honra e dignidade do Presidente da Suprema corte brasileira, em
Sessão Solene na Casa Legislativa.
Ao se colocar de punho cerrado, gesto de contestação e
insatisfação dos condenados na referida ação penal quando foram presos, S. Exa.
não ofendeu apenas e tão só o Sr. Ministro Joaquim Barbosa, um dos julgadores,
mas toda a Nação brasileira, eis que o poder de julgar é atribuído aos
magistrados pela vontade soberana do povo, através das normas votadas pelas
Casas Legislativas.
Não se diga, como o fez o Ilustre Deputado: “O ministro
está na nossa Casa. Na verdade, ele é um visitante, tem nosso respeito, mas
estamos bastante à vontade para cumprimentar do jeito que a gente achar que
deve”.
O Congresso Nacional, o Senado a República e a Câmara dos
Deputados não pertencem a um partido ou a alguma pessoa, mas sim ao povo
brasileiro e devem ser tratados como um santuário da democracia, da diversidade
de pensamentos e de ideias.
A independência e harmonia entre os Poderes da República
somente serão efetivamente respeitados se o protocolo e a fidalguia imperarem.
O Plenário não é palco ou palanque eleitoral, nem pode
admitir condutas contrárias ao decoro parlamentar e à regras mínimas de
educação e convivência.
Como cidadão e fora dos limites da casa do Povo, o Sr.
Deputado pode se manifestar como bem entender, assim como qualquer outro
cidadão, arcando, por óbvio, com as responsabilidade por eventuais ofensas à
honra. Contudo, enquanto Parlamentar, tem o dever de se haver com lhanura e
fidalguia, máxime quando recebe, junto com seu colegiado, o Chefe de outro
Poder.
Ao Ministro Joaquim Barbosa apresentamos nosso desagravo,
com a certeza de que S.Exa. não se deixará abalar pelo incidente e que
continuará conduzir o julgamento dos recursos com INDEPENDÊNCIA e LIVRE DE
PRESSÕES, honrando a toga e a magistratura brasileira. Ao bom Juiz não importa
o resultado de um julgamento, pressões de grupos ou a vontade pessoal de quem
quer seja, mas sim A REALIZAÇÃO PLENA DA JUSTIÇA.
Brasília, 04 de fevereiro de 2.014
Antonio Sbano
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